Vereadores aprovaram 81 projetos até agosto

Vereadores apresentaram até agora 135 projetos de lei

A Câmara Municipal de Itabirito realizou até o mês de agosto, 26 reuniões ordinárias e 20 extraordinárias, sendo que 13 delas se deram de forma virtual durante a Onda Roxa da pandemia. Sendo que 135 Projetos de Lei foram apresentados e 81 foram aprovados e sancionados pelo prefeito. Entre eles, merecem destaque:

  • Lei nº 3.498 – Autoriza o Município de Itabirito a integrar o Codap – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba;
  • Lei nº 3.504 – Autoriza a instituição do Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio e Pessoas com Deficiência;
  • Lei nº 3.529 – Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Município de Itabirito;
  • Lei nº 3.540 – Dispõe sobre o pagamento do Abono Temporário aos servidores públicos municipais envolvidos com as ações de combate à Covid-19.

Durante as reuniões, foram feitas 1.028 indicações, que são sugestões que o vereador faz ao executivo para que sejam atendidas necessidades da população. Também foram feitos 501 requerimentos, que é um ofício apresentado pelos parlamentares com a finalidade de exigir informações do Poder Executivo.