Infelizmente, os vereadores e os responsáveis pelo jurídico da Câmara de Itabirito seguem divergindo de colegas de outros municípios que têm aprovado projetos para tornar pública a lista dos vacinados contra o vírus chinês.
Os vereadores da vizinha Mariana seguiram o anseio popular por mais transparência e aprovaram, em reunião ordinária na 2ª feira (29), o Projeto de Lei 47/2021, tornando o município obrigado a divulgar e atualizar diariamente lista com os nomes dos vacinadas contra a covid-19.
Segundo o site Mais Minas, o prefeito Juliano Duarte já informou que vai sancionar a medida, após analise do judiciário quanto a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD).
Na lista, deverão constar informações como sexo e data de nascimento do vacinado, identificação do profissional que qualificou a pessoa vacinada como pertencente ao respectivo grupo de prioridade, data da aplicação da vacina, identificação do lote da vacina aplicada e o nome do profissional responsável pela aplicação da vacina.
Aplica-se a multa de R$ 5 mil, ao agente público responsável, por cada dia de atrasado na referida publicação, considerando que a atualização deve ocorrer todo o dia.
