Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 72/2029 de autoria de Átila do Social, que torna obrigatório o teste de acuidade visual e o exame oftalmológico para crianças e adolescentes nas creches e escolas públicas municipais. Além disso, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (16), eles discutiram a sinalização da avenida José Farid Rhame, a reunião pública sobre a construção do Terminal de Minério em São Gonçalo do Bação e também a valorização dos servidores.
A vereadora Rose da Saúde pediu por mais segurança na avenida José Farid Rhame com a melhora de iluminação e da sinalização. Lamentou que roubaram o gerador do Saae no Villa Bella e também a suspeita de sabotagem e vandalismo no reservatório e no manancial do Saae, que resultaram no desabastecimento de água.
Ela aproveitou para elogiar o trabalho realizado pelo atual diretor-presidente do Saae, Rogério Eduardo, mas espera que ele consiga reduzir as tarifas das contas de água. Rose da Saúde também intercedeu em prol das monitoras de apoio escolar.
O vereador Gilmar Capoeira lamentou a demissão de um servidor comissionado da Secretaria de Esportes e Lazer, responsável por implantar o programa Medida Exata. Ele externou sua preocupação com a reunião pública feita semana passada pela Bação Logística para falar sobre a construção do Terminal de Minério, em São Gonçalo do Bação.
Ele ressaltou que a empresa está a um ano no local e só agora se dispôs a dialogar com a comunidade. Gilmar lamentou que serão 900 caminhões trafegando diariamente pelo distrito, assim é necessário pensar na qualidade de vida da população por causa do barulho e poeira.
O vereador Ricardo Oliveira agradeceu a prefeitura pela instalação de um corrimão e de uma academia ao ar livre no bairro Agostinho Rodrigues. Elogiou a manutenção na estraga do Marzagão e pediu uma sinalização urgente da avenida José Farid Rhame.
Ele pediu que se melhore as condições dos campos de futebol de bairros. Ricardo pediu um atendimento aos moradores de rua por parte da secretaria de assistência social. Ele espera que o novo governo consiga diversificar a economia e que pense o servidor como prioridade.
O vereador Max Fortes pediu uma intervenção da PM e da GM na avenida José Farid Rhame e que o projeto detalhado dela seja apresentado o quanto antes para toda a Câmara, por meio de uma audiência pública. Ele ressaltou a importância da reunião pública realizada pela Bação Logística, mas espera que se concilie o desenvolvimento econômico e sustentável da região.
Ele parabenizou a realização da 10ª Conferência da Assistência Social e que as conquistas sejam mantidas e os avanços sejam feitos. Max espera trabalhar em harmonia com o novo governo e pediu cautela com a proposta de campanha de troca de diretores para não atrapalhar o período letivo.
O presidente Arnaldo dos Santos lamentou o vandalismo no Saae, mas espera que o órgão mantenha a excelência do trabalho deixado. Ele propôs a discussão para retirar as taxas de operação básica de água e de esgoto para que o valor das contas abaixe.
Arnaldo explicou que a Lei prevê que 10% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores efetivos, mas ele vê com bons olhos uma discussão entre os pares para que 50% desses cargos sejam ocupados por servidores efetivos. Ele ressaltou que a administração tem todo o direito de trocar todos os cargos comissionados, mas espera que isso seja feito de forma tranquila e a mais respeitosa possível.
Projetos de Lei
Os Projetos de Lei 72, 73 e 75 foram aprovados. Os Projetos de Lei 77, 78, 79 e 80/2019 como são uma matérias novas foram encaminhados para as respectivas comissões. O Projeto de Lei 74 recebeu pedido de vistas. O Projeto de Lei 76 foi retirado de pauta a pedido do autor.
