O Projeto de Lei que revisa o planejamento de Itabirito para a próxima década, chamado de Plano Diretor recebeu uma emenda assinada pelos vereadores. A medida foi discutida durante a sessão ordinária do dia (20/05), passou por duas sessões extraordinárias durante a semana e deve voltar a ser discutida na reunião do dia (27/05).
A emenda é de autoria do vereador Ricardo Oliveira e acabou recebendo o apoio de todos os outros colegas, que subscreveram a medida, durante sessão extraordinária do dia (23).
A referida propositura obriga o empreendedor a implantar os serviços de infraestrutura urbana como a identificação nominal de todas as vias públicas com informação visível, disposta a cada 100 metros, em meios próprios ou utilizando-se dos postes da rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, devidamente autorizada.
Ela obriga também a inclusão de sinalização viária em todas as vias de circulação, em solo (horizontal), com faixas de pedestres, pare e limites de velocidade para o local; acrescidas de postes e sinalização vertical de parada obrigatória e limites de velocidade.
O vereador Ricardo Oliveira informou que ainda está analisando o Projeto de Lei, que tem mais de mil páginas com todos os anexos, e não descarta a inclusão de novas emendas.
O vereador Dr. Edson afirmou que também deve protocolar na Câmara mais duas emendas de lei no respectivo projeto.
Projeto e emendas
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no Plano.
