Os vereadores mantiveram por maioria, o veto integral do prefeito Alex Salvador ao Projeto de Lei 66/2019, que trata da obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir, ao vivo, via Internet, as sessões públicas das licitações presenciais dos entes municipais. A votação ocorreu durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (18/03).
O placar da votação foi de nove votos a favor do veto, três contra e uma abstenção. Os vereadores Dr. Edson, Rosilene Cardoso e Ricardo Oliveira tentaram derrubar o veto, mas foram atropelados pela base aliada, que votou em peso a favor da decisão do prefeito. O vereador Leo do Social saiu mais cedo da Sessão.
O Projeto é de autoria do vereador Ricardo Oliveira e foi aprovado pela maioria dos vereadores em duas votações. Trata-se de iniciativa importante em prol da transparência dos gastos públicos e teve amplo apoio da população.
Para justificar o veto, o prefeito afirmou que a matéria aprovada é inconstitucional, pois o Poder Legislativo estaria criando obrigações de competência privativa do Poder Executivo, além de atribuir aumento de despesas ao referido poder.
Incoerência pouca é bobagem
O que faz dessa votação surreal é que Projeto de Lei 66/2019 recebeu parecer positivo do Jurídico da Câmara, passou pela Comissão de Justiça e obteve voto favorável de maioria dos vereadores, sobretudo de integrantes da base aliada, em duas votações.
Mesmo assim, sem dar qualquer explicação, nove vereadores da base aliada votaram favoráveis ao veto do prefeito. A população merece saber por qual motivo os que votaram “anteriormente” a favor da medida, “de repente”, mudaram de ideia.
É sempre bom lembrar que o dinheiro público gasto nas licitações sai do bolso do contribuinte, além do mais, um Projeto de Lei responsável por aumentar a transparência das licitações públicas é de suma importância, muito bem vindo e tem sido adotado em vários outros municípios.
Não custa lembrar que o executivo de Itabirito foi alvo, em junho de 2018, da Operação Pedra Vermelha, que apura fraudes em licitações no montante de 200 milhões de reais.
Requerimentos, Indicações e Projetos
Os Requerimentos e as Indicações foram aprovados em bloco. O Projeto de Lei 06/2019 recebeu pedido de vistas da vereadora Rose da Saúde. Os Projetos de Lei 07, 08 e 10/2019 foram aprovados. Os Projetos de Lei 11 e 12/2019 receberam pedido de vistas do vereador Dr Edson. O Projeto de Lei 13/2019 foi arquivado. Os Projetos de Lei 14, 15, 16 e 17/2019 foram encaminhados às comissões. O Veto ao Autógrafo de Lei 66/2019 foi aprovado.
Pauta do dia 18/03
