A secretária Municipal de Assistência Social de Itabirito, Rosilene do Carmo Cardoso (a Rose da Saúde), respondeu a questionamentos dos vereadores na 2ª feira (7/3), durante reunião ordinária da Câmara.
Ela garantiu que não há ninguém passando fome em Itabirito por falta de cesta básica. Afirmou que a Prefeitura recebeu e comprou muitas cestas em decorrência da calamidade e que há 4.000 cestas em estoque, que serão usadas na medida em que houver necessidade.
Os vereadores se mostraram preocupados com a data de validade de muitos dos produtos em estoque. A secretária respondeu que não houve compra de cestas básicas neste mês (março) pela Prefeitura por causa da quantidade já estocada.
Segundo Rose, mais de 160 pessoas foram atendidas na Escola Municipal Natália no período de calamidade. A secretária afirmou que foram repassados, até o momento, à Caixa (para recebimento do auxílio calamidade) 297 processos. Houve 39 indeferimentos e, nesses casos, as pessoas terão direito a recurso na Secretaria ou por via judicial. Os pedidos devem ser feitos até 24 de abril (na Secretaria ou nos Cras).
Ela ainda afirmou que quem teve problemas com “queda de muro, talude, encosta ou trinca” deverá procurar o Setor de Habitação da Secretaria de Assistência Social, mas antes deve passar pela análise da ficha socioeconômica.
Rose disse que o “aluguel emergencial” tem validade de dois meses, mas depois o usuário pode procurar a Secretaria para conseguir o “aluguel social normal”.
De acordo com a secretária, o auxílio de R$ 10 mil para os atingidos pelas chuvas, em Itabirito, é regido pela Lei 3.638/2022 e pelos Decretos 1.471 e 1.494.
São as assistentes sociais (e não a secretária) que fazem o atendimento. São elas que aprovam ou desaprovam os pedidos de auxílio. Depois, os processos passam por uma comissão. Na sequência, Rose defere ou indefere de acordo com a decisão já tomada. “Não vou deixar meu nome na lama. A única coisa que tenho é a minha criação e meu nome. Não quero responder por meus atos lá na frente. Não assino nada que possa me dar uma improbidade administrativa. Nem se Papa me pedir”, disse ela, garantido ainda que nenhum vereador pediu a ela que “passasse alguém na frente”.
Rose ainda afirmou que o atendimento ao usuário na Secretaria é sigiloso e que assessores dos vereadores não podem participar da “escuta”. De acordo com ela, somente familiares podem acompanhar a ação de atendimento.
BEM MÓVEIS
Os vereadores ainda mencionaram que o Decreto fala em perdas de “bens móveis” para que o auxílio seja repassado. “Por que não estender para bens imóveis atingidos?”, foi questionada a secretária. Rose respondeu: “Essa parte ficou para a Habitação”. Contudo, os parlamentares, admitiram que o número de atingidos extrapolou o orçamento aprovado.
De acordo com a secretária, toda e qualquer dúvida sobre este assunto em específico é com o Jurídico da Prefeitura.
