A semana não começa bem para o vice-prefeito cassado de Itabirito Wolney de Oliveira. Ele teve negado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, um pedido de liminar para retornar ao cargo no executivo. Para piorar, os vereadores de oposição entraram com uma representação junto ao Ministério Público para que ele seja exonerado do cargo de secretário de Saúde por infligir a lei da Ficha Limpa municipal.
Em relação ao TSE, a solicitação da defesa era contra decisão do (TRE-MG), que condenou o vice-prefeito e o prefeito por captação ilícita de recursos financeiros de campanha e por abuso de poder econômico. A decisão regional acarretou na cassação dos diplomas e na declaração de inelegibilidade dos eleitos em 2016.
Em sua decisão, o ministro disse não ser possível acatar “o cenário defendido”. Ele afirmou que a “desconstituição da percepção de que os valores repassados pela empresa às pessoas físicas relacionadas constituem fraude ao sistema normativo vigente, que não admite doação oriunda de pessoa jurídica”.
Rose, Leo e Ricardo querem o vice-prefeito fora da cadeira de secretário
Na esfera municipal, os vereadores de oposição, Leo do Social, Ricardo Oliveira e Rosilene Cardoso, fizeram uma representação ao promotor de Justiça, Umberto de Almeida Bizzo, pedindo o afastamento do vice-prefeito cassado do cargo de secretário de Saúde por causa da atual condenação e subsequente inelegibilidade proferidas pelos desembargadores do TRE-MG.
Eles se fundamentaram nos artigos 77-A e 77-B da Lei Orgânica Municipal, que se baseiam na Lei da Ficha Limpa e são responsáveis por determinar o impedimento do cargo de secretário municipal seja ocupado por pessoas condenadas e inelegíveis nos termos da legislação federal.
Representação assinada pelos vereadores de oposição
