O presidente reeleito da Câmara de Itabirito, Arnaldo dos Santos (MDB), nesta quarta-feira (11/1), durante despacho no Gabinete da Presidência, afirmou que a votação da Reforma Administrativa dos servidores da Prefeitura será prioridade após o recesso parlamentar. As reuniões ordinárias da Casa Legislativa voltam em 6/2.
Normalmente, os vereadores tomam ciência dos Projetos de Lei (PLs) somente quando as reuniões ordinárias têm início. Dessa forma, os documentos dão entrada oficialmente.
Contudo, para agilizar o processo, o presidente já disponibilizou os PLs da Reforma para todos os vereadores, de forma com que eles possam construir questionamentos, procurar respostas, conversar com servidores, bem como propor emendas. O objetivo é dar celeridade às discussões.
Dos 23 projetos que já deram entrada administrativamente na Câmara neste ano de 2023 (mesmo com o recesso parlamentar), 12 são da Reforma.
Os primeiros PLs da Reforma foram apresentados no fim do ano passado pelo Executivo Municipal. Nesses houve modificações propostas por categorias e pela própria Presidência da Câmara (com base em reivindicações feitas por classes de servidores, de maneira formal, ao presidente). E são esses projetos (com alterações) que já estão (administrativamente) na Casa Legislativa itabiritense.
Além de impactar a vida dos servidores efetivos da Prefeitura, a Reforma é essencial para que haja o almejado concurso público.
