Artigo de Opinião
Pois bem, na última 5ª feira (25), os vereadores de Itabirito, sob a liderança da Mesa Diretora formada por Leo do Social, Anderson Martins e Daniel Sudano, deram mais uma aula magna de despreparo.
E pior, seguem dando provas concretas de que todos os milhões de reais gastos todo ano pelo sofrido pagador de impostos em cursos e capacitações em locais turísticos como Curitiba e Rio de Janeiro têm sido de pouca valia.
A votação do projeto responsável por obrigar a publicação de informações dos vacinados contra o vírus chinês em Itabirito é um exemplo concreto de que as coisas ali no legislativo municipal não vão nada bem.
A matéria gerou expectativas, desgastes e uma polêmica desnecessária nas redes sociais com direito até a nota oficial de muito drama, mas de pouca consistência, assinada pelo presidente daquela Casa de Leis – um dos campeões dos gastos em diárias – mas tudo isso era passível de ter sido evitado de modo simples.
Como o jurídico da câmara considerou o projeto inconstitucional – apesar de várias cidades em todo o país estarem aprovando medida idêntica – a matéria, portanto, nem deveria ter ido ao plenário e sim ter sido derrubada na Comissão de Constituição e Justiça.
Qual o sentido de se votar algo inconstitucional, que depois de aprovado terá de ser “obrigatoriamente” vetado pelo executivo ou pela justiça?
Ou é incompetência, que é grave, ou estão votando de modo “político”, para causar embaraços ao prefeito que será obrigado a vetar o projeto à frente, ou jogando para a galera, que é mais grave ainda.
Já tivemos casos em Itabirito de vereadores apresentando projetos mesmo sabendo da inconstitucionalidade deles e tais medidas acabaram indo, mesmo assim, a plenário para serem discutidas e votadas.
A jogada nesse caso é óbvia: ao presentar uma “jabuticaba” dessas, o parlamentar visa agradar determinado grupo que poderá ajudá-lo na eleição seguinte. Mesmo certo de que a lei será vetada pelo prefeito ou derrubada nos tribunais, ele mantém o discurso: eu fiz a minha parte, eles é que são contra vocês.
Não custa lembrar que os vereadores Max Fortes, Arnaldo dos Santos e Dr. Edson já denunciaram o enfraquecimento da Comissão de Constituição e Justiça e reclamaram de terem de discutir e votar projetos declarados inconstitucionais pelo jurídico da Câmara.
O chamamento à responsabilidade aconteceu, na reunião ordinária do dia 28 de setembro do ano passado, durante discussão do “inconstitucional” Projeto de Lei 191/2020, responsável por estabelecer a carga horária de 30h para a enfermagem.
Naquele dia, o vereador Arnaldo dos Santos foi assertivo e chamou a atenção para o fato de a Câmara há certo tempo ter assumido um protagonismo de não respeitar os pareceres jurídicos e isso acabou virando regra de votar os projetos de “modo político”.
Segundo ele, a Comissão de Legislação e Justiça acabou perdendo o sentido, pois a Câmara tem votado politicamente e como consequência os projetos acabam sendo vetados, os vetos são derrubados e acabam sendo decididos na esfera da justiça.
Nem todo projeto de lei cabe ao vereador mesmo que todos os projetos de lei municipal tenham de ser aprovados pela maioria deles para virarem lei. Assim como nem todas as leis cabem ao município – mesmo que muitas delas impactem o cotidiano do cidadão.
Mais claro do que isso só se desenhar.
Já passou da hora de os nossos vereadores começarem a justificar todo o gasto em qualificação feito pela população em prol deles nos cursos de mil reais a diária.
Um bom início poderia ser não perdendo tempo em discutir e votar projetos declarados inconstitucionais pelo próprio jurídico da Câmara.
Marcelo Rebelo é jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
