A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 476/2025, que cria três novos cargos na estrutura administrativa do Legislativo. A proposta ainda deve passar por votação em redação final em nova reunião extraordinária prevista para o último dia de dezembro.
O projeto ganhou repercussão por tratar da ampliação da folha de pagamento do Legislativo em um momento em que a Prefeitura anuncia medidas de contenção de gastos. Pelo texto aprovado, ficam instituídos os cargos de Assessor de Relações Públicas, com salário de R$ 7.584,70; Chefe de Departamento Administrativo, com remuneração de R$ 9.861,56 e Superintendente Parlamentar, com vencimento de R$ 11.637,23.
A autoria do projeto é da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Márcio Juninho, Manoel da Auto Escola e Fabinho Fonseca. Na justificativa que acompanha a matéria, os parlamentares afirmam que a criação dos cargos tem como objetivo conferir maior eficiência administrativa, ampliar a transparência dos atos do Legislativo e garantir mais segurança jurídica ao funcionamento da Casa Legislativa.
Embates e controvérsias
A análise do projeto foi marcada por embates entre vereadores da base e da oposição. Um dos pontos de tensão foi a convocação de reuniões extraordinárias em sequência, no encerramento do ano legislativo, o que motivou críticas sobre a condução acelerada da tramitação da matéria. Além disso, os opositores acusaram a medida de oportunista por criar cargos com altos salários para serem preenchidos por indicações políticas.
O episódio mais controverso ocorreu durante a reunião de 23 de dezembro. Os vereadores de oposição acusaram a presidência da Câmara de alterar unilateralmente a ordem de votação, deixando de apreciar primeiro as emendas apresentadas ao projeto, procedimento que, segundo eles, vinha sendo adotado historicamente pelo Legislativo municipal.
Segundo os parlamentares contrários à proposta, a mudança foi justificada pela Mesa Diretora com base em uma interpretação do Regimento Interno considerada equivocada pela oposição. Para esses vereadores, a alteração teria tido como finalidade assegurar com mais rapidez a aprovação do projeto.
Diante do impasse, a oposição ingressou com um mandado de segurança questionando a mudança na ordem de votação. A ação, no entanto, foi negada pela Justiça, permitindo a continuidade da tramitação do projeto nos moldes adotados pela presidência da Mesa.
Os vereadores de oposição Dr. Edson, Ézio Pimenta, Max Fortes e Renê Butekus, além do de situação Fernando da Sheila votaram contra a criação desses cargos.
