Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Rio Casca suspenda publicações conjuntas (“collabs”) entre perfis institucionais e contas pessoais de gestores públicos no Instagram.
A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça identificar o uso recorrente desse tipo de postagem envolvendo o perfil oficial do município e contas do prefeito e secretários.
Segundo o MPMG, a prática pode confundir a comunicação institucional com promoção pessoal, o que fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição. A publicidade oficial, reforça o órgão, deve ser exclusivamente informativa, educativa ou de orientação social.
A recomendação determina a suspensão imediata das “collabs”, revisão da comunicação nas redes oficiais e a exclusão das publicações já existentes no prazo de dez dias.
O prefeito deverá informar ao Ministério Público se acatará as medidas. Em caso de descumprimento, o órgão pode adotar ações judiciais por improbidade administrativa.
