Nem toda censura vem com mordaça explícita. Às vezes ela chega em forma de processo.
A Transparência Internacional tem ampliado a discussão sobre práticas conhecidas como SLAPP. Mecanismo usado para intimidar denúncias e investigações de interesse público.
A sigla significa Strategic Lawsuits Against Public Participation. Ou “Processos Estratégicos contra a Participação Pública”.
O objetivo nem sempre é vencer a causa na Justiça. Muitas vezes, o foco é o desgaste.
Desgaste emocional.
Financeiro.
Profissional.
Reputacional.
Nessas situações, o próprio processo funciona como punição antecipada. O medo passa a operar como ferramenta.
O problema não está na existência de apurações legítimas. Mas no uso do desgaste institucional como mecanismo indireto de controle.
Nas prefeituras, o debate ganha contornos ainda mais delicados. O servidor continua convivendo com a estrutura que o investiga.
O medo não termina no fim do expediente.
Ele permanece nos corredores públicos.
Na chefia.
Na sindicância.
Na perda de função.
No isolamento silencioso.
Há relatos de processos administrativos que deveriam durar poucos meses, mas se arrastam por anos.
O desgaste contínuo passa a funcionar como mecanismo de pressão.
Servidores relatam abertura de procedimentos por motivos considerados banais ou desproporcionais.
O processo deixa de gerar apenas defesa jurídica e passa a produzir desgaste psicológico permanente.
Também surgem denúncias sobre ameaças de abertura sucessiva de processos contra servidores vistos como desafetos internos. O medo de novas punições alimenta a autocensura.
O impacto mais grave talvez seja o “efeito pedagógico do medo”.
Quando um servidor sofre desgaste por denunciar, outros 100 aprendem a ficar calados.
O silêncio deixa de ser escolha individual.
Passa a funcionar como mecanismo de sobrevivência.
Especialistas alertam que ambientes marcados pelo medo reduzem a fiscalização interna. E aumentam a opacidade da máquina pública.
Sem espaço seguro para denúncia, cresce o risco de irregularidades permanecerem ocultas.
A transparência começa a adoecer por dentro. O diagnóstico final é simples: Quando o medo entra no sistema, a transparência sai.
Marcelo Rebelo | Jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
