Se fizeram com quem sabe se defender… imagina com quem não sabe.
O informativo de abril do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito (Sindsemi) expôs o arquivamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o jornalista Marcelo Rebelo por algo banal como a saída para comer algo, durante intervalo de 15 minutos, e a condenação da Prefeitura em uma ação envolvendo a advogada Beatriz Vignolo, com reconhecimento de conduta irregular. Não são episódios isolados. São sinais de um problema que não se limita a um único caso.
Poderia ser apenas uma nota sobre vitórias jurídicas individuais. Mas não é. É um sinal de alerta sobre o que pode estar acontecendo nos corredores da gestão pública de todo país.
O Alvo não é o Erro, é o Servidor
O que esses casos revelam não é a busca por uma administração mais eficiente. Revelam um uso questionável do processo administrativo como ferramenta de desgaste.
Beatriz e Marcelo não são servidores vulneráveis. Têm acesso à informação, leitura técnica da regra e capacidade de reação. Se mesmo quem domina o rito e tem voz vira alvo de processos baseados em situações banais, o recado implícito para o restante do quadro é preocupante: “Ninguém está totalmente seguro”.
O PAD, que deveria ser o último recurso para punir faltas graves, passa a ser utilizado, em certos contextos, de forma a produzir efeito de intimidação contra quem mantém independência técnica.
O Medo Silencioso: Quem não tem Defesa?
Aqui está um ponto que merece atenção. Quando esse tipo de dinâmica se instala, o impacto recai justamente sobre quem tem menos capacidade de reação. Se o sistema alcança até quem sabe se defender, o que acontece com o servidor que não sabe nem o que fazer?
Não é só falta de advogado. É o servidor humilde, desinformado, muitas vezes sem estrutura psicológica para enfrentar um PAD complexo e que, diante disso, tende a ceder antes mesmo de se defender.
O resultado é um medo silencioso. Muitos servidores acabam aceitando punições questionáveis, remoções ou pressões por simplesmente não conhecerem os limites legais do poder administrativo. É a punição sem reação, que adoece o servidor e compromete a eficiência do serviço público.
E é exatamente aqui que o problema se agrava. O medo não precisa ser declarado para produzir efeito. Ele se instala no cotidiano, influencia comportamentos e reduz a autonomia técnica. O servidor deixa de agir com independência e passa a atuar sob risco constante. Não é apenas gestão. É um ambiente que, na prática, favorece o controle pelo desgaste.
O Sistema em Xeque
Não estamos falando de casos isolados. Situações semelhantes têm sido relatadas em diferentes administrações públicas, onde instrumentos legítimos acabam sendo utilizados, na prática, contra quem aponta irregularidades. O processo deixa de cumprir apenas seu papel de controle e passa a operar, em determinados casos, como mecanismo de pressão.
Quando quem denuncia ou incomoda passa a ser alvo de procedimentos, a lógica se inverte. No caso do jornalista, a própria comissão administrativa reconheceu a inconsistência das acusações e o processo acabou arquivado. Em outros contextos, como no caso da advogada, é o Judiciário que atua para conter excessos. O ponto central permanece. O poder administrativo encontra limites e nem todo uso do processo se sustenta fora dele.
A defesa começa onde o medo termina: na busca pela informação. Onde o direito avança, o autoritarismo perde o terreno.
Não é apenas resistência. É sobrevivência!
Marcelo Rebelo | Jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
