A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, na segunda-feira (26), o projeto de resolução referente às contas da Prefeitura de 2024. Na mesma reunião, foi deferido um requerimento do vereador Renê Butekus solicitando esclarecimentos sobre um contrato de manutenção da iluminação pública que chegou a R$ 4,2 milhões após um aditivo.
As duas decisões integram as atividades de fiscalização do Legislativo municipal.
Contas de 2024 aprovadas
O Projeto de Resolução nº 21/2026 foi aprovado por 11 votos favoráveis e quatro contrários, segundo o registro da sessão no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
A votação ocorreu após quatro pedidos de vista, registrados nas reuniões de 21 e 28 de setembro e de 5 e 19 de outubro.
Com a decisão, a Câmara concluiu a votação do projeto referente às contas municipais daquele exercício. A publicação da resolução é a próxima etapa a ser acompanhada.
Contrato de iluminação pública chega a R$ 4,2 milhões
Na mesma sessão, a Câmara deferiu o Requerimento nº 991/2026, apresentado pelo vereador Renê Butekus, que solicita informações à Prefeitura sobre o Contrato de Programa nº 0252/2026, firmado com o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI).
O contrato trata da manutenção da iluminação pública de Itabirito.
Segundo os valores apresentados no requerimento, o contrato recebeu um acréscimo de R$ 581.358,96, elevando seu valor global para R$ 4.204.308,06.
O aumento corresponde a aproximadamente 16% sobre o valor original calculado de R$ 3,62 milhões. O aditivo é identificado como um reequilíbrio econômico-financeiro.
O documento apresentado pelo vereador contém 23 solicitações de informações. Entre elas estão a justificativa técnica do aumento, os valores empenhados e pagos, os serviços executados e os mecanismos utilizados pela Prefeitura para fiscalizar o contrato.
O requerimento também menciona um cronograma de quatro parcelas de R$ 145.339,74, previstas entre setembro e dezembro de 2026. A previsão não significa que os pagamentos já tenham sido realizados.
