Artigo de opinião
Em 2014, numa canetada o prefeito cassado Alex Salvador transformou 51 cargos de servidores de nível médio em superior sem concurso público. Bastou criar um projeto de lei e o enviar para a aprovação dos vereadores.
Isso significou um salto financeiro sem precedentes no contracheque dessas pessoas. Em alguns casos, servidores que recebiam cerca de R$ 1.200,00 passaram a ganhar em torno de R$ 7.000,00.
Na verdade o ganho foi bem maior devido ao efeito cascata em cima de todos os benefícios como férias, progressões, gratificações, quinquênios, horas extras, férias prêmio, dentre outros penduricalhos.
Numa matemática sem muito esforço tendo uma média salarial de R$ 6.000,00, em seis anos, a conta com o pagamento de salários, 1/3 de férias e 13º salário chega a expressivos R$ 31.824.000,00.
Em termos comparativos é o valor da licitação recente de R$ 32.000.000,00 para todos os serviços de asfaltamento da zona urbana e rural de Itabirito.
É importante ressaltar que esse pacote de bondades dado pelo ex-prefeito a esses 51 servidores está ainda sendo custeado com o esforço do trabalho do assalariado e pagador de impostos do município.
Felizmente “a justiça tarda, mas não falha” e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da primeira instância do juiz da Comarca de Itabirito que julgou “inconstitucional” a lei responsável por alterar os cargos.
A Justiça ainda obrigou o atual prefeito a retornar os 51 servidores para os cargos de origem sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 se não acatar a decisão do TJMG.
O que torna esse caso mais revoltante é, apesar da Justiça ter reconhecido a ilegalidade do ato, o ex-prefeito e os vereadores que aprovaram essa jabuticaba saíram livres disso.
O mínimo que podia acontecer é que o prefeito autor desse projeto e os vereadores que votaram a favor fossem processados e obrigados a restituir aos cofres públicos todo esse valor oriundo de um ato ilegal.
Dessa amarga lição, fica clara a importância do voto. Devemos eleger pessoas imbuídas do espírito republicano e preocupadas com o bem da coletividade e não com o bem estar de uma minoria e interesses próprios.
Por isso, não faz mal estar atento a quem o prefeito cassado vai apoiar nesta eleição.
Esperemos que o prefeito Orlando Caldeira cumpra o quanto antes a decisão da Justiça e tire logo dos ombros da população o custeio desses valores.
Marcelo Rebelo é jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
