A Agência Senado informou que a Comissão de Fiscalização e Controle aprovou, na 3ª feira (5), o projeto de lei que obriga maior divulgação dos gastos públicos com viagens e deslocamentos de agentes públicos de todo o país. Ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto mexe na Lei de Acesso à Informação, incluindo entre as despesas de divulgação obrigatória as relativas a viagens e deslocamentos a serviço. Devem ser expostos os valores gastos com passagens, diárias e ressarcimentos. Também devem constar informações sobre identificação do passageiro, trajeto, classe do voo (se for o caso) e quantidade de diárias concedidas.
Segundo o autor, senador Jorge Kajuru, os órgãos públicos “não facilitam” o controle social sobre esse tipo de gastos, impondo barreiras ao acesso mesmo com a legislação atual.
“Queremos explicitar como e por que os agentes públicos se deslocam com o patrocínio do Estado. Isso facilitará a fiscalização do uso dos recursos públicos, fomentando o necessário debate sobre os porquês de existirem deslocamentos a serviço, num contexto em que os eleitores cada vez mais pedem mudanças e novas práticas na gestão pública”, afirma Kajuru em sua justificativa para o projeto.
