Em Itabirito, a cena já virou rotina. Vereador com celular na mão, discurso inflamado, câmera ligada e servidor constrangido. Mas o roteiro pode estar com os dias contados. Uma decisão judicial joga água fria nesse modelo de “fiscalização de palco” que vem ganhando força em todo país, inclusive por aqui.
A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou uma sentença que proíbe um vereador de entrar em áreas restritas de hospital sem autorização. A justificativa de “fiscalização” não colou. E mais: fixou multa de R$ 5 mil por cada descumprimento.
O caso julgado em Itatiba escancara o problema. Segundo o processo, o parlamentar invadia o hospital repetidas vezes para filmar atendimentos, expor situações e, em alguns episódios, chegou a usar força física contra funcionários que tentavam barrar o acesso.
Fiscalização? Ou produção de conteúdo?
A decisão foi direta: o direito de fiscalizar existe, o problema é o método. Entrar sem autorização, filmar pacientes, criar confronto em áreas restritas não tem respaldo legal. Não é investigação institucional. É outra coisa.
O curioso é aqui que está o ponto que incomoda. A decisão não impede fiscalização. Pelo contrário. Ela estabelece regra. Quer investigar? Faça do jeito certo, com agendamento, acompanhamento técnico e pelos canais institucionais.
O recado é claro. Fiscalização não é live. Não é corte para Instagram. Não é palco para constranger servidor público.
Em Itabirito, vereadores já reclamaram de terem sido barrados em UBSs pela Secretaria de Saúde. Subiram o tom, falaram em “afronta”, ameaçaram até ir ao prefeito. Mas agora o cenário mudou. O Judiciário começa a desenhar um limite objetivo: mandato não é picadeiro com licença para invadir, filmar e viralizar.
No fim das contas, a decisão protege quem está na ponta. Profissionais da saúde, pacientes, gente que vira figurante involuntário desse novo tipo de política caça like.
