Foi sancionada a Lei Nº 4164/2024, que define o orçamento fiscal de Itabirito para 2025. A estimativa totaliza R$ 882.892.500,00 em receitas e despesas, destinados ao funcionamento de órgãos, fundos, unidades e autarquias da administração direta e indireta.
A arrecadação dos recursos será feita por meio de tributos, transferências constitucionais, compensações por exploração mineral (Cfem) e outras fontes previstas em lei. O orçamento foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal.
Distribuição do orçamento
Entre os principais destinos dos recursos, estão:
Educação: R$ 203,3 milhões
Saúde: R$ 150,4 milhões
Obras, Serviços e Infraestrutura: R$ 73 milhões
Meio Ambiente: R$ 41,2 milhões
Segurança e Mobilidade Urbana: R$ 45,4 milhões
Patrimônio, Cultura e Turismo: R$ 28,9 milhões
Desenvolvimento Social: R$ 23,7 milhões
Outras secretarias, como Administração, Fazenda, Esportes e Lazer, também receberam destinações específicas, além de R$ 56 milhões direcionados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
