Durante anos, grandes festas foram o maior símbolo de poder político em dezenas de cidades mineiras e muitos prefeitos capitalizaram com isso.
Palcos gigantes.
Cachês milionários.
Estruturas cada vez mais caras.
E prefeituras transformadas em verdadeiras produtoras de eventos.
Agora, o jogo virou.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) partiu para a ofensiva contra o uso político e desenfreado de dinheiro público em megaeventos. E o recado veio duro, direto e sem anestesia.
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, confirmou que a Corte prepara, junto à Associação Mineira dos Municípios (AMM), uma instrução normativa que vai ditar regras rígidas, limites de valores, obrigações e proibições severas para a contratação de shows pelas prefeituras mineiras.
Vale alertar, que uma instrução normativa não funciona como conselho ou orientação pedagógica. Ela produz efeito processual imediato. Vira a régua oficial da fiscalização.
Na prática, prefeitos e gestores que desrespeitarem as novas exigências vão responder na Justiça e perante os órgãos de controle. Simples assim.
A mudança marca o fim de uma era no Tribunal.
Durante anos, a Corte adotou uma postura de orientação técnica – o famoso “puxão de orelha” institucional. Agora, o TCE deixa claro que o tempo da conversa acabou. O foco é o enquadramento duro sobre contratos milionários ligados a festas temporárias bancadas com o suor do contribuinte.
Nos bastidores, os prefeitos já deveriam recalcular o risco.
Porque, durante décadas, o “pão e circo” não foi apenas entretenimento, foi utilizado como instrumento de promoção política e passou a despertar questionamentos sobre sobrepreço, prioridades orçamentárias e eficiência do gasto público.
A irresponsabilidade bateu no muro. O próprio Tribunal já começou a travar pagamentos, passar a faca em contratos e barrar despesas antes que o dinheiro deixe os cofres públicos.
Para que o show aconteça, a Corte vai exigir:
- Pesquisa real de preços;
- Comprovação de compatibilidade dos cachês com o mercado;
- Rigor contratual extremo;
- Justificativas técnicas para os gastos;
- E a prova de que o município tem dinheiro em caixa para isso.
A ofensiva começou após o Tribunal revelar o tamanho do rombo: as cidades mineiras empenharam cerca de R$ 940 milhões em shows e eventos festivos entre 2020 e 2024.
Desse montante absurdo, brotaram as investigações sobre prioridade orçamentária, distorções fiscais, sobrepreço escancarado e a total incompatibilidade entre o tamanho dos eventos e a miséria da realidade financeira dos municípios.
O debate deixou de ser cultural. O papo agora é responsabilidade fiscal, controle institucional e prioridade pública.
O TCE ainda não proibiu as festas. Mas o recado emitido foi desenhado em letras garrafais. A era da festa sem freio com o dinheiro do povo entrou oficialmente na mira da guilhotina fiscal.
Marcelo Rebelo | Jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
