Você sabe o que é um consórcio público?
Embora movimentem milhões de reais todos os anos, essas entidades ainda são pouco conhecidas pela população. Na prática, funcionam como associações formadas por municípios para realizar compras, contratar serviços e executar projetos em conjunto.
Em vez de cada prefeitura agir sozinha, várias cidades se unem e repassam recursos ao consórcio, que passa a realizar licitações, contratações e aquisições em nome dos participantes. O modelo é utilizado em áreas como saúde, gestão de resíduos sólidos e desenvolvimento regional.
Foi justamente para ampliar a transparência dessas estruturas que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou uma nova instrução normativa para os consórcios públicos.
Com as novas regras, os consórcios terão que divulgar informações como contratos, licitações, folha de pagamento, quadro de pessoal, atas de reuniões, prestações de contas e relatórios de auditoria.
Outra mudança importante envolve o orçamento. Alterações e créditos adicionais deverão ser justificados, com indicação da origem dos recursos e da destinação dos gastos.
Na prática, o TCE quer que os consórcios tenham um nível de transparência cada vez mais próximo do exigido das próprias prefeituras.
Para a população, a medida representa mais acesso à informação e maior capacidade de acompanhar como são utilizados os recursos públicos.
Mais do que criar novas exigências burocráticas, a decisão busca lançar luz sobre uma área da administração pública que administra recursos milionários, mas ainda permanece distante do conhecimento da maior parte dos cidadãos.
Marcelo Rebelo | Jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
