O índice caiu de 49,70% para 49,11% da Receita Corrente Líquida Ajustada, mas permanece acima do limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal
As contas públicas da Prefeitura de Itabirito no primeiro quadrimestre de 2026 mostram uma leve melhora, mas ainda exigem atenção. Após encerrar 2025 comprometendo 49,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada com despesas de pessoal, a Prefeitura reduziu esse índice para 49,11%.
A queda foi de 0,59 ponto percentual, insuficiente para retirar a Prefeitura de Itabirito do Limite de Alerta (48,60%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cenário indica que o controle das despesas com pessoal continua sendo um dos principais desafios fiscais da administração.
A conta em números
Considerando os últimos 12 meses encerrados em abril de 2026, a Receita Corrente Líquida Ajustada somou R$ 763,5 milhões. No mesmo período, a despesa total com pessoal atingiu R$ 374,9 milhões, valor que inclui servidores ativos, inativos, pensionistas, encargos sociais e demais despesas classificadas pela LRF como gastos de pessoal.
📊 O termômetro das contas públicas
🔴 Limite de Alerta (48,60%): ultrapassado (49,11%).
🟡 Limite Prudencial (51,30%): ainda não atingido; margem de 2,19 pontos percentuais.
🟢 Limite Máximo (54,00%): permanece abaixo do teto estabelecido pela LRF.
O significado disso
Ultrapassar o Limite de Alerta não impõe restrições imediatas à administração, mas reduz a margem de segurança das contas públicas.
Como parte significativa da arrecadação do município depende da atividade minerária e dos repasses da CFEM, uma eventual queda de receita pode elevar rapidamente esse indicador. Se o índice atingir o Limite Prudencial (51,30%), a Lei de Responsabilidade Fiscal passa a impor restrições, como limitações para criação de cargos, concessão de reajustes e novas contratações.
Embora o primeiro quadrimestre registre uma pequena melhora, a Prefeitura de Itabirito segue acima do limite de alerta, o que reforça a necessidade de acompanhar a evolução das despesas com pessoal ao longo de 2026.
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º Quadrimestre de 2026 e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), publicados pela Prefeitura de Itabirito e encaminhados ao Tesouro Nacional.
