Durante anos, muitas prefeituras brasileiras transformaram estruturas públicas em extensões informais de eventos privados.
Palco, som, iluminação, segurança, tendas e gradis passaram a ser disponibilizados com recursos públicos, frequentemente sem critérios transparentes ou instrumentos jurídicos adequados.
Agora, esse modelo entrou no radar do Ministério Público.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Passos a interrupção imediata de apoios estruturais concedidos informalmente a eventos organizados por empresas privadas e organizações sociais.
A investigação apontou o uso de estruturas e serviços custeados pelo município sem a devida formalização legal.
O argumento da Promotoria é direto: estrutura pública tem valor econômico.
Quando uma prefeitura fornece palco, som, iluminação ou segurança para terceiros, existe gasto de recursos públicos. Por isso, o apoio não pode ocorrer de forma informal.
Segundo o MPMG, qualquer incentivo a eventos deve observar previsão orçamentária, instrumento jurídico adequado, transparência, critérios isonômicos, contrapartidas e prestação de contas.
Nos casos de eventos privados com fins lucrativos, a exigência é ainda mais rígida: lei específica autorizando o apoio.
O caso de Passos abre uma discussão que ultrapassa os limites do município.
Nos últimos anos, o modelo da chamada “prefeitura produtora de eventos” se espalhou por diversas cidades. Estruturas públicas passaram a ser utilizadas em festivais, feiras e ações promovidas por terceiros sob justificativas genéricas de apoio institucional ou fomento cultural.
O debate agora deixa o campo político e entra no campo jurídico.
Quem pode receber apoio? Quais critérios são utilizados? Existe transparência? Qual é o custo real para os cofres públicos?
Essas perguntas começam a chegar às administrações municipais.
O problema nunca foi apoiar a cultura.
O problema surge quando recursos públicos passam a ser utilizados sem regras claras.
E é justamente essa zona cinzenta que o Ministério Público parece disposto a iluminar.
Marcelo Rebelo | Jornalista e editor do site Mova-se Inconfidentes
