O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabirito (Sindsemi) acendeu o alerta sobre a revisão de progressões funcionais já concedidas pela Prefeitura. Segundo a entidade, por meio de post nas redes sociais, a administração poderá alterar as datas das próximas progressões, com possíveis reflexos na carreira e no bolso dos servidores.
O principal impasse envolve o reenquadramento realizado em 2023. O jurídico do Sindsemi sustenta que os planos de carreira não autorizam reiniciar a contagem do tempo de serviço para novas progressões. O sindicato questiona os critérios adotados pela Prefeitura e cobra explicações.
Durante reunião extraordinária na Câmara Municipal, a Secretaria de Planejamento informou, segundo o Sindsemi, que os servidores não precisarão devolver valores já recebidos. A declaração, porém, não encerra as dúvidas sobre os efeitos das revisões nas próximas progressões.
Promoções: promessa de pagamento não encerra a cobrança
A situação das promoções também preocupa. Embora a Prefeitura afirme que os processos não estão suspensos, houve recomendação de cautela na análise dos pedidos. A previsão é regularizar os pagamentos na folha de dezembro, com recebimento em janeiro de 2027.
Mas há uma questão que vai além dessa promessa: os valores retroativos. O Sindsemi sustenta que os planos de carreira garantem o pagamento das diferenças devidas desde a data do protocolo do pedido, quando preenchidos os requisitos legais. A entidade cobra a análise dos processos pendentes e a quitação desses valores.
Alerta aos servidores: cuidado no RH
O sindicato orienta quem tiver progressões revisadas a solicitar, por escrito, os documentos, cálculos e justificativas da Prefeitura, além de registrar a data da comunicação para verificar eventuais prazos de recurso.
Outro alerta é para não assinar termos de concordância ou quitação sem orientação jurídica. A recomendação busca evitar que servidores assumam compromissos ou reconheçam condições sem compreender seus possíveis efeitos.
Para o Sindsemi, progressões e promoções são direitos previstos em lei, não favores da administração. O sindicato exige transparência nas revisões, respostas oficiais e prazos concretos para solucionar as pendências.
Servidores com dúvidas sobre progressões, promoções ou pagamentos retroativos devem procurar o Sindsemi para esclarecimentos e orientação jurídica.




