Se fizeram com quem sabe se defender… imagina com quem não sabe.
O informativo de abril do Sindsemi expôs o que os corredores já sabiam. Um PAD arquivado contra o jornalista Marcelo Rebelo por um intervalo de 15 minutos. Uma condenação da Prefeitura, por conduta irregular, no caso da advogada Beatriz Vignolo.
Poderia ser apenas uma nota sobre vitórias jurídicas individuais. Mas é um alerta sobre a saúde da gestão pública em todo o país.
O alvo não é o erro; é o servidor
O que esses casos revelam não é a busca por eficiência. Revelam o uso do processo como ferramenta de desgaste.
Beatriz e Marcelo não são servidores vulneráveis. Têm acesso à informação, leitura técnica da regra e capacidade de reação. Se o sistema mira quem domina o rito, o recado para o restante do quadro é curto: “Ninguém está seguro”.
O PAD, que deveria ser o último recurso para faltas graves, foi banalizado. Virou instrumento de intimidação contra a independência técnica e ferramenta política.
O medo silencioso
Aqui mora o perigo real. Se o sistema alcança quem sabe se defender, o que acontece com o servidor que não sabe nem o que fazer?
Não é só falta de advogado. É o servidor humilde, desinformado, muitas vezes sem estrutura psicológica para enfrentar um PAD complexo e que, diante disso, cede antes mesmo de se defender.
O resultado é um medo silencioso. Muitos servidores aceitam punições questionáveis, remoções ou pressões por desconhecimento dos limites legais do poder administrativo. É a punição sem reação, que adoece o servidor e apodrece a eficiência do serviço público.
E é exatamente aqui que o problema se agrava. O medo não precisa ser declarado para produzir efeito. Ele se instala no cotidiano, influencia comportamentos e reduz a autonomia técnica. O servidor deixa de agir com independência e passa a atuar sob risco constante. Não é apenas gestão. É um ambiente que, na prática, favorece o controle pelo desgaste.
O sistema em xeque
Não estamos falando de casos isolados. Tais situações têm sido relatadas em diferentes administrações públicas, onde instrumentos legítimos são utilizados, na prática, contra desafetos da gestão.
Quando quem denuncia ou incomoda passa a ser alvo de procedimentos, a lógica se inverte. O processo deixa de cumprir seu papel primordial de controle e passa a operar como mecanismo de perseguição.
Em Itabirito, a própria comissão administrativa reconheceu a inconsistência das acusações contra o jornalista. No caso da advogada, o Judiciário barrou o excesso. O recado está dado. O poder administrativo tem limites.
A defesa começa onde o medo termina: na busca pela informação. Onde o direito avança, o autoritarismo perde terreno.
Não é apenas resistência.
É sobrevivência.
Marcelo Rebelo | Jornalista e editor do Mova-se Inconfidentes
