As linhas e ramais ferroviários de Minas Gerais, em operação ou não, são agora considerados de relevante interesse cultural para o Estado. O reconhecimento foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 5.190/18, do deputado João Leite (PSDB) e sancionado pelo governador Romeu Zema e transformado na Lei 23.230, de 2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado (05/01).
Na prática, além de valorizar o aspecto cultural das ferrovias, a nova lei dificulta a eliminação de trechos de ferrovias não utilizados no Estado.
Pela norma, a supressão de linhas ou ramais ferroviários no Estado, ainda que sejam apenas trechos remanescentes, de qualquer extensão, deverá ser precedida por audiências públicas com os setores afetados e fica condicionada à aprovação dos órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural e dos demais órgãos públicos competentes.
Além disso, a eliminação do trecho só poderá ser feita se devidamente fundamentada em estudos técnicos que demonstrem a impossibilidade de se dar destinação ferroviária, turística ou cultural para a linha ou o ramal.
O reconhecimento previsto no caput estende-se aos bens móveis e imóveis associados a linhas e ramais ferroviários operacionais ou não operacionais e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação.
A proposição foi aprovada pelos deputados, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 11 de dezembro último.
